No dia 26 de abril comemora-se no mundo todo o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. Os smartphones, as televisões, os livros, os softwares… inúmeros são os exemplos de como a propriedade intelectual está presente em nossas vidas, sobretudo na tecnologia.

A propriedade intelectual é um conjunto de direitos que incluem processos de conhecimento aplicados à produção e a descobertas em geral. São direitos pessoais e patrimoniais dos autores sobre as suas obras literárias, artísticas e científicas, com previsão na lei nº 9.610/98.

Enquanto que a propriedade industrial é regulamentada pela Lei nº 9.279/96 e compromete os direitos de indivíduos ou empresas sobre marcas, patentes e desenhos industriais.

A proteção a esses direitos é fundamental ao desenvolvimento da sociedade, pois cria condições para que o conhecimento possa ser transformado em inovação, com a proteção de seu criador e da criação.

A lei prevê que apenas o criador da ideia pode autorizar a sua concretização e exploração. A ideia pode envolver direitos autorais, como em músicas e textos, e a propriedade industrial, como em máquinas e processos de fabricação.

Pela importância social, a proteção jurídica do tema se estende até os avanços da agronomia e da biociência, demonstrando-se atenção às novas tecnologias e às pesquisas para manutenção da vida humana.

No Brasil, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI é a instituição responsável por registrar a propriedade intelectual. Em 2019, foram mais de 200 mil pedidos para concessão de registros nos mais variados nichos. O Instituto tem parcerias internacionais para aprimoramento dos processos de registro e melhoramento de seu atendimento, inclusive com acordos internacionais a esse respeito com Estados Unidos e Japão.

Sabe-se que a propriedade intelectual surge com o interesse e o trabalho, muitas vezes são anos de pesquisa e desenvolvimento. Para quem tem um produto, uma marca ou um processo inovador é imprescindível buscar assessoria jurídica especializada para proteger o seu patrimônio intelectual, sobretudo fazendo o devido registro de sua ideia.

Precisa de orientação sobre como proteger o seu patrimônio intelectual? Entre em contato conosco, estamos sempre à disposição para colocar sua ideia em prática.